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Publicações do processo
1500091-20.2025.8.26.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - 1ª Vara Criminal
Processo 1500091-20.2025.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - SARA APARECIDA ROBERTO MENDES - Processo Digital nº 2025/000228 Vistos. Ante o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se cópias à VEC competente. Considerando a situação financeira da ré constante dos autos, concedo os benefícios da justiça gratuita nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e da Lei 1.060/50, ficando dispensada a cobrança das custas processuais. Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Anote-se. - ADV: EDIMARCOS GUILHERME BALDASSARI (OAB 242769/SP)
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