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1500091-06.2021.8.26.0511
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Rio das Pedras - Vara Única
Processo 1500091-06.2021.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - L.R.M. - Para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-a, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolarem testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-a, CPP). Caso a defesa opte por arrolar testemunhas, deve informar previamente se elas possuem equipamentos adequados para participar de audiência virtual (smartphone ou computador com câmera, microfone e acesso à internet). Em caso positivo, deve ser informado nos autos o e-mail e o número de celular de cada uma das testemunhas. - ADV: ROSA PATRICIA DE MORAES SILVA TOZIN (OAB 436557/SP)
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