1500088-81.2024.8.26.0564

Intimação

TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal

Processo 1500088-81.2024.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - MOHAMAD SAID CHAHINE - Vistos. MOHAMAD SAID CHAHINE foi denunciado como incurso nas penas do art. 215-A, c.c. artigo 226, inciso II, por diversas vezes, na forma do artigo 71, caput, todo do Código Penal (fls. 01/04 e fls. 101/102). A denúncia foi recebida em 11/05/2026 sendo determinada a citação do réu para responder aos seus termos, dentre outras providências (fls. 105/106). O réu foi citado pessoalmente em 18/08/2026 (fls. 113). Folha de antecedentes estadual foi juntada a fls. 103/104. A Defesa ofertou resposta, com rol de testemunhas com 03 (três) testemunhas qualificadas (fls. 117/124), cuja oitiva fica desde já deferida. Anote-se. Verifico que não há preliminares a serem apreciadas e a matéria arguida depende de dilação probatória, não sendo o caso de absolvição sumária, pois não se acham presentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Portanto, ratifico o recebimento da denúncia. Anote-se. Para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 4 de março de 2027, às 13 horas. Intime-se o réu para participação do ato de forma presencial. Intimem-se a vítima e as testemunhas comuns, devendo o Sr. Oficial de Justiça solicitar dos intimandos e_mail e telefone celular para realização de audiência virtual. Deverão ser intimados a comparecer presencialmente em Juízo caso não disponham de boas condições técnicas para participar do ato de forma remota. Intimem-se as testemunhas de defesa (fls. 117/124), devendo o Sr. Oficial de Justiça solicitar dos intimandos e_mail e telefone celular para realização de audiência virtual. Deverão ser intimados a comparecer presencialmente em Juízo caso não disponham de boas condições técnicas para participar do ato de forma remota. Não sendo encontradas as testemunhas nos endereço indicado e havendo outros endereços a serem diligenciados deverão ser cumpridos concomitantemente nos termos do Provimento CG nº 27/2023 para que não haja prejuízo para a audiência designada e para a pauta de audiência. (Deverá acompanhar os mandados uma cópia desta decisão). Requisitem-se os policiais (miltares e/ou civis) e guardas municipais para que participem da audiência, solicitando o envio de emails e telefones celulares para que possam participar de forma remota. Junte-se certidão SGC atualizada. Mantenho o sigilo dos autos devendo ser encaminhado para a Defesa a senha dos autos. Ciência à Defesa constituída e ao Ministério Público. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)