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Publicações do processo
1500069-41.2026.8.26.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1500069-41.2026.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.A.G. - Vistos. 1. Reputo desnecessária a produção de prova oral. A prova das condições econômicas do autor e das necessidades da parte ré é essencialmente documental, sendo que dificilmente testemunhas poderão saber qual a real situação financeira vivenciada no dia a dia das partes, e não foi indicado ponto específico que, no caso, justificasse a prova oral. Ademais, durante a instrução, produziu-se prova documental suficiente para esclarecer o aspecto controvertido. 2. Declaro encerrada a instrução, com o que, por via de consequência, fica vedada a juntada de outros documentos. Substituo os debates orais pela apresentação de memoriais escritos e faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo para manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público, se o caso, e venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RICARDO DONIZETE DE SOUZA (OAB 500013/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1500069-41.2026.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.A.G. - Vistos. Fls. 247/248: Ciente do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso. Fl. 240: Embora não certificado, decorrido o prazo para manifestação do requerido. Fl. 246: Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RICARDO DONIZETE DE SOUZA (OAB 500013/SP)
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