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Publicações do processo
1500067-83.2022.8.26.0594
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 1500067-83.2022.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.S.I. - Vistos. (I) Cumpra-se o v. Acórdão. (II) Intime-se a vítima do teor do v. acórdão, com urgência, via Whatsapp ou, na impossibilidade, por mandado expedido no "urgente". (III) Expeça-se Guia de Execução definitiva, encaminhando-a à Vara de Execução competente. (IV) Sendo o réu assistido por defensor dativo, expeça-se a certidão de honorários, nos termos da tabela do Convênio Defensoria/OAB vigente. (V) Após o cadastro da guia de recolhimento na Vara de Execuções competente e alterada sua competência no BNMP, certificando-se nos autos, arquivem-se os autos, com as comunicações e cautelas de praxe. (VI) Expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE. Ciência às partes. - ADV: DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES (OAB 371753/SP), JULIANA BIACCHI FIGUEIREDO (OAB 354125/SP)
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