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1500064-53.2019.8.26.0071
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3281717/SP (2026/0209544-8) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE:CRISTIANO RODRIGO FLAUSINO ADVOGADOS:LEANDRO CHAB PISTELLI - SP182264 LUCAS DE ANTONIO MARTINS - SP361746 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Impedido o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Intimação
TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara Criminal
Processo 1500064-53.2019.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO RODRIGO FLAUSINO - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Cumpra-se o v. acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com relação aos réus RICHARD SILVESTRE DE OLIVEIRA e MARCOS ROCHA. Expeça-se a guias de recolhimento definitivas, com a observância do regime imposto no acórdão de fls. 1457/1509, e posterior envio ao juízo da execução competente, por e-mail, conforme previsto no item "17", do Comunicado Conjunto n. 554/2024. 3- Atualize-se o histórico de partes e demais anotações necessárias no SAJ. 4- Providencie-se as comunicações determinadas no édito condenatório, bem como ao IIRGD (art. 383 das NSCGJ) e TRE (Comunicado CG n. 686/14). 5- Certifique a serventia se há bens, valores ou outros objetos apreendidos a que não se tenha dado destinação. Neste caso, com a informação nos autos, intime-se as partes para manifestação. 6- Nos termos do art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, elabore-se o cálculo da pena de multa, intimando-se as partes para manifestação. 7- Aguarde-se o retorno dos autos da instância superior com relação ao réu CRISTIANO RODRIGO FLAUSINO. 8- Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP)
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