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1500059-81.2026.8.26.0460
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal
Processo 1500059-81.2026.8.26.0460 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - I.S. - Vistos 1- Homologo a renúncia do Dr. Defensor (fls. 78). 2- Tendo em vista que o presente feito trata-se de expediente cautelar de medidas protetivas, desnecessária a intimação do réu para constituir novo defensor. 3- Torno sem efeito a determinação de fls. 73, item 3 (apensamento dos autos), pois o respectivo inquérito policial dos fatos relatados nestes autos (BO nº MC3654-1/2026) ainda não foram distribuídos. 4- Aguarde-se, por trinta dias, a vinda dos autos principais de inquérito policial, cobrando-se a autoridade policial, se necessário. Após, apense estes autos ao principal. Int. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal
Processo 1500059-81.2026.8.26.0460 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - I.S. - Vistos. 1. Fls. 61: Anote-se o nome do patrono do investigado. 2. Fls. 58/60 e 72: Observo que nos autos principais há pedido idêntico da defesa de revogação da prisão preventiva, inclusive com parecer do Ministério Público. Assim, o pedido será analisado naqueles autos (1508163-84.2026.8.26.0388). 3. Proceda-se ao apensamento destes autos ao inquérito policial nº 1508163-84.2026.8.26.0388, fazendo-se as devidas anotações de estilo. Intime-se. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/SP)
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