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Publicações do processo
1500053-32.2026.8.26.0571
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - 2ª Vara Criminal
Processo 1500053-32.2026.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA - Vistos. Notifique-se o acusado Gustavo Henrique Franco de Oliveira, na forma do art. 55, da Lei 11343/06, concedendo o prazo de 10 dias para que ofereça defesa escrita. Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa escrita, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para a apresentação da referida defesa. Após, se necessário, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 5 dias. Autorizo a incineração do entorpecente apreendido nestes autos, permanecendo reserva de quantidade suficiente para elaboração de outro laudo, se for necessário. Ao final, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP)
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