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1500047-23.2022.8.26.0229
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Processo 1500047-23.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - Justiça Pública - JEFFERSON DE LIMA DUTRA - ADEVANEIDE MARIA SANTOS DA SILVA e outros - Vistos. Fl. 519: Verifico a existência de objeto(s) apreendidos nos autos. A lei prevê expressamente a perda dos objetos apreendidos que representam instrumento ou produto de crime, tratando-se de efeito secundário da sentença ou da decisão de arquivamento. Assim sendo, determino a destruição do(s) objeto(s) apreendido(s), consistente(s) em - ADV: DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 400430/SP)
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