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Publicações do processo
1500043-27.2026.8.26.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal
Processo 1500043-27.2026.8.26.0073 - Petição Infância e Juventude Cível - Petição intermediária - P.M.A. - - F.P.E.S.P. - Processo Digital nº 2026/000038 Vistos. Por ora, diante das informações de fls. 176/177, determino que a profissional Drielly Fidêncio Gonçalves, CRP 06/130699, responsável pela avaliação neuropsicológica do adolescente K. D. C. D. S., esclareça acerca da necessidade ou não da retenção/recuo de matrícula ou transferência do menor para outra unidade escolar, devendo analisar também os questionamentos apresentados às fls. 135 e 141/143, com a remessa de relatório no prazo de 30 dias. No mais, acolho a manifestação do Ministério Público à fl. 194 e determino a expedição de ofício à EMEB Elizabeth de Jesus Freitas, unidade de ensino em que o infante se encontra matriculado, para que preste informações acerca do caso e responda, igualmente, os questionamentos apresentados pelas partes às fls. 135 e 141/143, com a remessa de relatório no prazo de 30 dias. Servirá o presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Ciência às partes. Anote-se. Avare, 09/09/2026. - ADV: ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA (OAB 60315/SP), FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP)
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