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Publicações do processo
1500028-88.2024.8.26.0312
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Juquiá - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500028-88.2024.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - MARCELO DE PAULA CELESTRINO DOS SANTOS - "Fica Vossa Senhoria, Drª Aline de Souza Lisboa, OAB/SP nº 294332, cientificada de que a certidão de honorários, foi expedida e encontra-se à fl. 194, devendo providenciar sua impressão". - ADV: ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP), ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Juquiá - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500028-88.2024.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - MARCELO DE PAULA CELESTRINO DOS SANTOS - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Segunda Instância, e do trânsito em julgado do v. Acórdão, que negou provimento ao recurso. Considerando que no Sistema dos Juizados Especiais cabe ao próprio Juízo a Execução de seus julgados, anote-se que o feito se encontra na Fase de Execução de Sentença. Com relação a pena corporal substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, em favor de entidade com destinação social, intime-se o executado a fim de realizar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Arbitro os honorários do(a) advogado(a) indicado, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Expeça-se certidão, devendo o(a) patrono(a) providenciar a impressão. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício e mandado, se o caso. Cumpra-se com as anotações de praxe, expedindo-se o necessário. Int. e Ciência ao MP. - ADV: ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP), ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP)
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