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1500022-87.2026.8.26.0546
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500022-87.2026.8.26.0546 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Mirim - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Bruno Aparecido Soares da Silva - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso interposto pelo Ministério Público e, no mérito, por v.u. negaram-lhe provimento. De ofício, afastaram parcialmente a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso III, da Lei n. 11.343/2006, unicamente quanto à prática do crime nas proximidades do estabelecimento de ensino, sem alteração da pena imposta - - Advs: Andre Aparecido Barbosa (OAB: 121154/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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