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1500011-68.2022.8.26.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500011-68.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: V. F. da C. G. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Conceição Vendeiro - Julgaram prejudicado o recurso, ante o reconhecimento, de ofício, da extinção da punibilidade pela prescrição retroativa (entre o recebimento da denúncia e a publicação da r. sentença), nos termos dos arts. 107, inc. IV; 109, inc. VI e 110, §1º, e 115, todos do Código Penal. V. U. - - Advs: Wagner Luiz Aragao Alves (OAB: 118898/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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