1500010-13.2025.8.26.0448

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal

Processo 1500010-13.2025.8.26.0448 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE ALMEIDA DE MENEZES NETO - VINICIUS RODRIGUES VENTURA - Vistos. Os autos vieram conclusos em decorrência do Comunicado CG nº 78/2020, assim, em atenção ao disposto no art. 316 do CPP, passo a examinar a necessidade de manutenção da medida cautelar extrema. Pois bem, embora decorridos os 90 dias da última decisão sobre a prisão preventiva de JOSE ALMEIDA DE MENEZES NETO e VINICIUS RODRIGUES VENTURA, não se verifica alteração de seus pressupostos e requisitos. Com efeito, como consignado na decisão que decretou a preventiva do acusado, a gravidade e as circunstâncias da infração, recomendam a manutenção da prisão, uma vez que a forma de acondicionamento, a multiplicidade das drogas e o volume apreendido extrapolam a situação ordinária de tráfico varejista e indicam, em tese, estrutura voltada à guarda, fracionamento e posterior distribuição de entorpecentes. Outrossim, a custódia é compatível com a reprimenda cominada e é útil para garantir a aplicação da lei penal, dada a possibilidade, em tese, de condenação no regime fechado. Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do réu JOSE ALMEIDA DE MENEZES NETO e VINICIUS RODRIGUES VENTURA. Intime-se. - ADV: SANDRA ANDRÉIA NATALE (OAB 524175/SP), TIAGO DO CARMO ALVAREZ (OAB 520890/SP)