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1420826-47.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Agravo de Instrumento nº 1420826-47.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Agravante: A. A. da S. Advogada: Andréa Flores (OAB: 6369/MS) Agravada: A. M. B. da C. C. Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/09/2026.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo de Instrumento nº 1420826-47.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo Agravante: A. A. da S. Advogada: Andréa Flores (OAB: 6369/MS) Agravada: A. M. B. da C. C. Diante do exposto, por se tratar de insurgência contra decisão proferida em procedimento de natureza criminal relacionado à violência doméstica e familiar contra a mulher, declino da competência e determino a redistribuição do feito a uma das Câmaras Criminais deste Tribunal, com observância de eventual prevenção. À Secretaria Judiciária, para as anotações e providências necessárias. Intime-se. Cumpra-se, com urgência.
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