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1420419-41.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo de Instrumento nº 1420419-41.2026.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Agravante: Alan B. Flor Ltda EPP Advogado: Alessandro Donizete Quintano (OAB: 10324/MS) Agravado: Mateus Santos da Silva Ltda - Conveniencia Santa Isabel Assim, intime-se a empresa agravante para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, comprove nos autos a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada, de forma atualizada e organizada, de documentos aptos a demonstrar sua real situação econômico-financeira, tais como balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício (DRE) dos 2 (dois) últimos exercícios, balancetes recentes, extratos bancários de todas as contas de sua titularidade referentes aos últimos 3 (três) meses, declarações fiscais e de imposto de renda da pessoa jurídica relativas aos 2 (dois) últimos exercícios, demonstrativos de faturamento e fluxo de caixa, bem como documentos comprobatórios de eventuais dívidas, protestos ou obrigações financeiras relevantes, sem prejuízo de outros elementos que entenda pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Agravo de Instrumento nº 1420419-41.2026.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Agravante: Alan B. Flor Ltda EPP Advogado: Alessandro Donizete Quintano (OAB: 10324/MS) Agravado: Mateus Santos da Silva Ltda - Conveniencia Santa Isabel Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2026.
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