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1420252-24.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo de Instrumento nº 1420252-24.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: L. H. P. M. DPGE - 1ª Inst.: Daniel Provenzano Pereira (OAB: 9742/MS) Agravada: K. E. G. M. (Assistido(a) por sua Mãe) M. G. AssistLeg: Marilei Goelzer Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB: 22237/MS) Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo requerido para sustar os efeitos da decisão agravada que majorou os alimentos para um salário mínimo, restabelecendo provisoriamente a obrigação alimentar ao patamar anteriormente fixado de 30% sobre o salário mínimo, até o julgamento definitivo deste recurso, sem prejuízo da apreciação do mérito pelo colegiado. Intime-se a agravada para apresentar contraminuta no prazo legal, na forma do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação sobre o mérito do recurso, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil e do art. 227 da Constituição Federal, em razão do interesse de menor.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Agravo de Instrumento nº 1420252-24.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: L. H. P. M. DPGE - 1ª Inst.: Daniel Provenzano Pereira (OAB: 9742/MS) Agravada: K. E. G. M. (Assistido(a) por sua Mãe) M. G. AssistLeg: Marilei Goelzer Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB: 22237/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2026.
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