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1418526-15.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 18/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 25/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 14 - Nº: 1418526-15.2026.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal Origem : Três Lagoas / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Ação Originária : 0910937-54.2026.8.12.0800 / Auto de Prisão em Flagrante Impetrante : Luciane Cristina dos Santos Paciente : Da Conrado Batista Advogado : Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Impetrado : Juiz(a) de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Três Lagoas Relator : Des. Jairo Roberto de Quadros Juiz Prolator : Rodrigo Pedrini Marcos Parecer : Pela denegação da ordem (Procurador: Gerardo Eriberto de Morais)
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