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1417659-22.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
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- ago/2026
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Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 31/08/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 08/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 151 - Nº: 1417659-22.2026.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal Origem : Três Lagoas / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Ação Originária : 0901538-19.2026.8.12.0018 / Auto de Prisão em Flagrante Impetrante : Luciane Cristina dos Santos Impetrado : Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Três Lagoas Paciente : Italo Antonio Farias Lopes Advogado : Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Relator : Des. Lúcio R. da Silveira Juiz Prolator : Rodrigo Pedrini Marcos Parecer : Pela denegação da ordem. (Silasneiton Gonçalves)
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