1412684-88.2025.8.12.0000

Intimação

TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho

Recurso Especial nº 1412684-88.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Ribeiro de Lima Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Vicente Rodrigues Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB: 13332/MS) Interessada: Marlene Galbine Rodrigues Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB: 13332/MS) Interessado: Edival Pereira de Souza (Espólio) Repre. Legal: Edilson Pereira de Souza Advogado: Marcelo Carlos Maitan Fernandes Braz (OAB: 46644/PR) Interessado: Manoel Ribeiro de Lima Interessada: Marinete Ferreira de Lima Interessada: Constância Maria de Lima Interessada: Helena Maria de Lima Interessada: Antônia Maria de Lima Interessado: Carmem Maria de Lima Interessado: Josefa Maria de Lima Interessada: Irene Ribeiro da Silva Lima Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Paulo Ribeiro de Lima com fundamento no artigo 105, III, a e c, da Constituição Federal. O recurso foi admitido por decisão de fls. 85-93, sendo os autos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. A Corte Superior determinou o retorno do feito a este Tribunal de origem "a fim de que se pronuncie, na esteira do devido processo legal, a respeito dos supracitados pontos tidos por omissos" (f. 119). Dessa forma, em cumprimento à determinação emanada pelo Superior Tribunal de Justiça, remetam-se os autos à Câmara de origem para as deliberações que entender cabíveis, encaminhando-se cópia dos documentos de fls. 97-123. Após, proceda-se ao arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe. I.C.