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1408375-87.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 111 - Nº: 1408375-87.2026.8.12.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem : Ribas do Rio Pardo / 1ª Vara Ação Originária : 0800110-03.2018.8.12.0041 / Procedimento Comum Cível Embargante : Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município : Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Embargado : Eliana Correia Cardoso Advogado : João Alfredo Danieze (OAB: 5572/MS) Advogada : Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Advogado : Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Relatora : Desª Elisabeth Rosa Baisch Juiz Prolator : Cesar David Maudonnet
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