1196205-39.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1196205-39.2024.8.26.0100/SP EXEQUENTE: JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB SP104866) EXEQUENTE: GARCIA PEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB SP104866) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Evento 147, PET1: Indefiro o pedido de determinação de transferência de valores detidos pelo executados junto à Caixa Vida e Previdência, tendo em vista a informação de impenhorabilidade dos referidos valores (Evento 137, OFIC2), e junto à Brasilprev, tendo em vista a informação de que os valores localizados são de titularidade de terceiro, figurando o executado Marcelo apenas como responsável financeiro do beneficiário (Evento 139, EMAIL1). Inclusive, verifica-se da manifestação de Evento 139, EMAIL1 que os valores localizados junto à Brasilprev já se encontram bloqueados por ordem deste Juízo, consoante se extrai da decisão de evento 87, DEC356. Como dito, o bloqueio se mostra indevido, tendo em vista que os valores não são de titularidade do executado Marcelo. Assim, proceda a UPJ à expedição de OFÍCIO à Brasilprev, requisitando o desbloqueio dos valores constritos de titularidade do Participante júnior Nicolas Meireles Cardoso, CPF 439.304.758-39. 2) No prazo de 10 dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. 3) Intimem-se.