1176287-49.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1176287-49.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Creuza, registrado civilmente como Creuza Dantas da Silva - Elisabeth Teresinha Machado Valgas - - Maria de Lourdes Dantas da Silva - Therezinha, registrado civilmente como Therezinha Brandao Machado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 232/236: O pedido de reconsideração não comporta acolhimento. Embora os documentos juntados indiquem vínculo da inventariante e de sua irmã com outros endereços, não são suficientes para demonstrar que os valores de água e energia elétrica cujo reembolso se pretende decorreram exclusivamente da conservação do imóvel integrante do espólio. Assim, permanece ausente elemento seguro que permita imputar integralmente tais despesas ao acervo hereditário, razão pela qual mantenho o indeferimento de fls. 227/228. De outro lado, indefiro o pedido de desligamento do fornecimento de água e energia elétrica. O imóvel permanece integrante do espólio e encontra-se autorizado à alienação, conforme alvará de fls. 160/161, de modo que a manutenção dos serviços pode se mostrar necessária à sua adequada conservação, limpeza e apresentação a eventuais interessados. Caberá à inventariante, contudo, zelar para que o consumo seja compatível com tais finalidades. No mais, os pedidos reiterados por Elisabeth às fls. 216/220 já foram apreciados na decisão de fls. 227/228 ou estão abrangidos pelas providências ali determinadas, nada havendo a deliberar novamente a respeito neste momento. Intime-se. - ADV: GUILHERME RAMALHO NETTO (OAB 12407/SP), GUILHERME RAMALHO NETTO (OAB 12407/SP), GUILHERME RAMALHO NETTO (OAB 12407/SP), MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 228061/SP), GUILHERME RAMALHO NETTO (OAB 12407/SP)