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Publicações do processo
1167149-84.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROTESTO Nº 1167149-84.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MOURA PINTO ADVOGADO(A): GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG122095) ADVOGADO(A): PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB MG183184) ADVOGADO(A): CLESCIO CESAR GALVAO (OAB MG097535) DESPACHO Concedo à parte autora a justiça gratuita. Altere-se a classe para Processo Comum Cível. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação, o que faço nos termos do art.139, VI do CPC. Intimem-se as partes a, em caso de discordância, manifestarem-se no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Cite-se a parte ré, com as advertências legais, a apresentar contestação no prazo de 15 dias. Intimem-se. BHE, 14/09/2026. Christyano Lucas Generoso Juiz de Direito
Lista de distribuição
TJMG · 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Outros
Processo 1167149-84.2026.8.13.0024 distribuido para 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 04/09/2026.
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