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Publicações do processo
1166897-81.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1166897-81.2026.8.13.0024/MG AUTOR: JOSE ADAIR BOTTARO DA PAIXAO ADVOGADO(A): GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO (OAB MG207018) ADVOGADO(A): CALEBE PATRICIO FERREIRA MENEZES (OAB MG212957) SENTENÇA Vistos, etc Verifica-se que ação idêntica foi primeiramente ajuizada perante a 13ª Vara Cível processo 1166586-90.2026.8.13.0024/MG, evento 1, INIC1. Assim, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC. Custas pela parte autora, todavia suspensa a exigibilidade, uma vez que lhe concedo os benefícios da gratuidade judiciária para fins de arquivamento. Oportunamente, arquive-se com baixa. P.I.
Lista de distribuição
TJMG · 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Outros
Processo 1166897-81.2026.8.13.0024 distribuido para 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 04/09/2026.
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