1158498-37.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1158498-37.2024.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ELEV BRAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO(A): FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB SP344210) EXEQUENTE: KODY ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB SP344210) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 130: OFICIE-SE à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para que auxiliem na localização de ativos financeiros de titularidade dos executados LINDOMAR DA SILVA NEVES - CPF 148.651.428-60 e LUIZA II ESFIHARIA E PIZZARIA LTDA - CNPJ 45.900.825/0001-09. Na hipótese da pesquisa resultar positiva, deverá ser efetuado o bloqueio até o limite do débito, no valor de R$ 16.727,10, transferindo-se o montante para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias. Providencie o exequente a impressão e encaminhamento do(s) ofício(s), comprovando seu protocolo no prazo de dez dias. (O encaminhamento à Susep deve ser feito através do link: https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei). A resposta e eventuais documentos das instituições oficiadas deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato pdf, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sobrevindo respostas, providencie a z. Serventia a cientificação das partes. Indefiro o pedido de expedição de ofícios para BM&FBovespa e à CETIP. As ordens judiciais direcionadas às instituições financeiras deixaram de ser oficiadas por meio de papel desde a implementação do sistema Bacenjud 2.0, posteriormente sucedido pelo Sisbajud. As requisições de informações e bloqueios de valores, bem como as respostas das instituições, passaram a ser realizadas pelo próprio sistema. Nesse sentido: "TJSP - Agravo de Instrumento 2208078-04.2019.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Julgamento: 31/10/2019, 24ª Câmara de Direito Privado, Publicação: 31/10/2019". "TJSP; Agravo de Instrumento 2247243-19.2023.8.26.0000; Relator(a): Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 24ª Vara Cível; Julgamento: 26/06/2024; Registro: 27/06/2024". TJSP; Agravo de Instrumento 2132630-83.2023.8.26.0000; Relator(a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível; Julgamento: 19/06/2023; Registro: 19/06/2023". Para a efetivação da medida pleiteada, poderá a parte interessada requerer a pesquisa Sisbajud, mediante o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Intime-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026