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TJSP · Foro Central Cível - 34ª Vara Cível
Processo 1156585-54.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.a (Mercado Pago) - Vistos. Fls. 161/163. O exequente requer pesquisa patrimonial na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, em nome da executada Wolf Store Ltda. O pedido comporta acolhimento. Frustrada a localização de bens suficientes, a consulta a base notarial constitui providência de pesquisa patrimonial proporcional e adequada à efetividade da execução, em consonância com os arts. 139, IV, 789 e 797 do Código de Processo Civil. A medida é meramente informativa e não importa, por si só, constrição patrimonial. Ante o exposto, DEFIRO a pesquisa na CENSEC em nome de Wolf Store Ltda., CNPJ nº 40.774.979/0001-70. Junte-se o resultado aos autos e, após, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias. Anote-se o pedido de publicação exclusiva em nome de Renato Chagas Corrêa da Silva, OAB/SP nº 396.604, nos termos do art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
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