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Publicações do processo
1153490-08.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1153490-08.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE: RONNIE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): RÔMULO JOEL COUTINHO DE MELO (OAB MG225918) DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de ocorrência em tese de litispendência/coisa julgada, intime-se a parte autora para trazer extrato da petição inicial e da sentença proferida do processo de nº 5048697-18.2024.8.13.0028, bem como para trazer ao feito TODOS os pedidos e causas de pedir listados na certidão de triagem, devendo coligir suas respectivas petições iniciais. Intime-se. Cumpra-se.
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