Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
1150727-34.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1150727-34.2026.8.13.0024/MGAUTOR: MATHEUS ALVES DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO(A): ADRIANA GALON BICALHO BRAGA (OAB MG186397) ADVOGADO(A): PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO (OAB MG118448) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559) DECISÃO Em face de todo o exposto e considerando o que preceitua o Artigo 300 do Código de Processo Civil, c/c o Artigo 84, § 3º e § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, e a regra da responsabilidade objetiva do fornecedor, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, o que faço com o condão de determinar que a ré, adote todas as medidas técnicas e necessárias para a regularização do acesso do autor à conta do Facebook associada ao e-mail matheusggrm@gmail.com Determino o restabelecimento integral do perfil, de todos os dados a ele vinculados, incluindo publicações, seguidores, histórico e plena funcionalidade, no prazo peremptório de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação desta Decisão.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.