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1141597-91.2024.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1141597-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Clicknet Telecomunicações Provedor de Internet Ltda e outros - Apelada: Herlene Ferreira Monteiro - Magistrado(a) Jane Franco Martins - mantiveram o Acórdão V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.368 DO STJ. TAXA DE JUROS.I. CASO EM EXAME1. O ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS EMBARGANTES, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 108, IV E 109 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP E ART. 1.030, INCISO II, DO CPC, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DO TEMA 1.368 DO STJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONSISTE EM ANALISAR O CRITÉRIO ADOTADO PARA ANÁLISE DA QUESTÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA E O ACÓRDÃO NÃO CONHECERAM DA QUESTÃO DE EXCESSO POR SUPOSTA CUMULAÇÃO DE INDEVIDA DE TAXA DE JUROS E SELIC POIS DESPROVIDA MEMÓRIA DE CÁLCULO, CONFORME ART. 917, § 3º, DO CPC. PRECEDENTE DO STJ.4. POR REFORÇO ARGUMENTATIVO O ACÓRDÃO TAMBÉM RESSALTOU QUE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS FORAM LIVREMENTE PACTUADOS PELAS PARTES, CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL. ENTENDIMENTO QUE SE COADUNA AOS ARTS. 389, PARÁGRAFO ÚNICO E 406, “CAPUT” DO CÓDIGO CIVIL, COM REDAÇÃO DADA AO LEI 14.905/24.5. AUSENTE OFENSA AO TEMA 1.368 DO STJ A JUSTIFICAR RETIFICAÇÃO DO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO JULGADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM EMBARGOS DESPROVIDA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO IMPORTA NÃO CONHECIMENTO DA QUESTÃO. 2. PACTUAÇÃO LIVRE PELAS PARTE ACERCA DE CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E JUROS NÃO OFENDE O TEMA 1.368 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jesse Gomes Barbosa Filho (OAB: 296456/SP) - Fabio Cardoso (OAB: 202606/SP) - Jean Carlo de Oliveira (OAB: 162098/SP) - 3º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO Nº 1141597-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Clicknet Telecomunicações Provedor de Internet Ltda - Apelante: S.I. Telecomunicações Serviços de Telefonia Ltda. Epp. - Apelante: Cablenet Telecomunicações Eirele EPP - Apelante: Clicknet Network e Tecnologia Ltda - Apelante: Jonas Luis da Silva Gomes - Apelante: Fernando Siqueira Irmão - Apelante: William Costa Leite - Apelada: Herlene Ferreira Monteiro - Apelação Cível Processo nº 1141597-91.2024.8.26.0100 Relator(a): JANE FRANCO MARTINS Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 190 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Jesse Gomes Barbosa Filho (OAB: 296456/SP) - Fabio Cardoso (OAB: 202606/SP) - Jean Carlo de Oliveira (OAB: 162098/SP) - 3º andar
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