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TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/09/2026 1139851-04.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1139851-04.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Victor Chagas Ferreira (OAB: 533255/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Sidnei Petini Santana; Apelado: Thau Pietro Molena; Apelado: Thomaz Marinho da Silva; Apelado: Ubiratan Meira Maia; Apelada: Valkiria Batista dos Santos; Apelado: Valmir Adriano Rios Lira; Apelado: Victor Willian Batista Santos; Apelado: Vitor de Lima Cortes; Apelado: Vitor dos Santos Junior; Apelado: Vitor Hugo Souza Vomstein; Apelado: Victo Hugo Viegas; Apelado: Wallace de Oliviera Carvalho; Apelado: Wesley Ribeiro Martins da Silva; Apelado: Zaqueu dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 1139851-04.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1139851-04.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Victor Chagas Ferreira (OAB: 533255/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Sidnei Petini Santana; Apelado: Thau Pietro Molena; Apelado: Thomaz Marinho da Silva; Apelado: Ubiratan Meira Maia; Apelada: Valkiria Batista dos Santos; Apelado: Valmir Adriano Rios Lira; Apelado: Victor Willian Batista Santos; Apelado: Vitor de Lima Cortes; Apelado: Vitor dos Santos Junior; Apelado: Vitor Hugo Souza Vomstein; Apelado: Victo Hugo Viegas; Apelado: Wallace de Oliviera Carvalho; Apelado: Wesley Ribeiro Martins da Silva; Apelado: Zaqueu dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP)
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