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TJMG · 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1135307-86.2026.8.13.0024/MG AUTOR: ELITE GESTAO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO GOULART VENERANDA (OAB MG081329) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), decido. A parte autora solicitou a desistência da ação. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, na forma do art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Determino o cancelamento de eventual audiência de conciliação designada. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivar, com baixa. P. I.
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