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1134691-56.2022.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134691-56.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arm Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, Na Pessoa do Sócio Daniel Rolim Sahagoff. e outros - Apelada: Solange Aparecida Faes - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E APURAÇÃO DE PERDAS E DANOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCONFORMISMO MANIFESTADO DESCABIMENTO - APELADA QUE FOI EXCLUÍDA DA SOCIEDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, O QUE AFASTA A EFICÁCIA DA CLAUSULA COMPROMISSÓRIA EM RELAÇÃO A ELA DEMANDA QUE FOGE AO ESCOPO DA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL CONTROVÉRSIA MAIS AMPLA DO QUE MERAS DISPUTAS SOBRE TITULARIDADE DE QUOTAS, VERSANDO SOBRE ANULAÇÃO E/OU RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO FUNDADA EM CONDUTA DOLOSA E INADIMPLEMENTO COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL RECONHECIDA LEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU QUE CONDUZIU AS TRATATIVAS, RECEBEU OS APORTES EM CONTA BANCÁRIA PESSOAL E PRESIDIU A ASSEMBLEIA QUE DELIBEROU PELA EXCLUSÃO DA SÓCIA APELANTES QUE EXPRESSAMENTE DISPENSARAM A PRODUÇÃO DE PROVAS CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O DOLO VALORES DEPOSITADOS EM CONTA PESSOAL DE SÓCIO SEM QUALQUER COMPROVANTE DE REPASSE À SOCIEDADE EXCLUSÃO DA AUTORA ANTES DA INAUGURAÇÃO DO RESTAURANTE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL GRAVE CONFIGURADO COMO FUNDAMENTO ADICIONAL E AUTÔNOMO RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES, MANTIDA ALEGAÇÕES RECURSAIS INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JUÍZO ORIGINÁRIO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helder Cury Ricciardi (OAB: 208840/SP) - Pedro Henrique Gomes Santos Silva (OAB: 360758/SP) - Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB: 256948/SP) - Leonardo Ferraz Vasconcelos (OAB: 297625/SP) - Fabio Lacaz Vieira (OAB: 256912/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Julgados
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2026 1134691-56.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Rui Cascaldi - Apelante: Arm Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, Na Pessoa do Sócio Daniel Rolim Sahagoff. e outros - Apelada: Solange Aparecida Faes - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - Advogado: Helder Cury Ricciardi (OAB: 208840/SP) (Fls: 625/656) - Advogado: Pedro Henrique Gomes Santos Silva (OAB: 360758/SP) (Fls: 526) - Advogado: Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB: 256948/SP) (Fls: 526) - Advogado: Leonardo Ferraz Vasconcelos (OAB: 297625/SP) (Fls: 526) - Advogado: Fabio Lacaz Vieira (OAB: 256912/SP) (Fls: 526)
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