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1124310-96.2016.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos

    Processo 1124310-96.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Welington Luis da Silva - - Magnólia da Silva Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Samuel Souza Sanches ou atual possuidor do imóvel e outros - Réus citados por edital e outros - Vistos. Verifico que a prova encartada aos autos não é suficiente a comprovar o exercício de posse por todo o período exigido à usucapião. A decisão de fls. 390/391 solicitou a apresentação de documentos que comprovem a posse anterior ao ano de 2015, tendo os autores juntado os mesmos documentos já apresentados anteriormente. Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que os autores apresentem documentos comprobatórios do alegado animus domini relativo a todo período aquisitivo. Caso não possua os documentos, apresente declarações de próprio punho assinadas por moradores vizinhos do imóvel usucapiendo, que descrevam o tempo de posse e a finalidade a que o imóvel se destina. Essas declarações deverão ter firma reconhecida, bem como vir acompanhadas de documentos de identificação e comprovantes de residência dos respectivos declarantes. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANDREIA DE PAULO LIMA (OAB 320090/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANDREIA DE PAULO LIMA (OAB 320090/SP)

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