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Publicações do processo
1124280-90.2025.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Processo 1124280-90.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - João Pedro Pereira de Aquino - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que anulou a r. Sentença de fls. 187/189 e determinou o prosseguimento do processo. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se - ADV: CIBELE MOSNA ESTEVES (OAB 131507/SP), EMANOEL FERNANDO DA SILVA (OAB 489071/SP)
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