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TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1122945-65.2020.8.26.0100/SPEXEQUENTE: BEATRIZ PEREIRA SAMPAIO (Representado) ADVOGADO(A): LEANDRO AUGUSTO MIRAGAIA SOUZA (OAB SP222915) EXECUTADO: MAM COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO MENDES DA SILVA LUIZ (OAB SP314763) ADVOGADO(A): PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB SP246780) EXECUTADO: MAURO BARBOSA REGO ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO MENDES DA SILVA LUIZ (OAB SP314763) INTERESSADO: DAVI BORGES DE AQUINO LEILOEIRO ADVOGADO(A): NAYARA ESTEVAM DE SOUZA INTERESSADO: JACIRA BOSQUERA REGO ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO MENDES DA SILVA LUIZ DESPACHO/DECISÃO evento 407, PET1: INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão que determinou a avaliação ao mantê-la por seus fundamentos. O petitório acompanha pedido de arbitramento de honorários periciais. O expert fixou o valor de R$ 7.900,00 para realização do laudo, estimando um trabalho de 16 horas. Todavia, analisando as circunstancias concretas do presente caso, considero o valor estimado elevado. Considerando a renda média de um profissional liberal em R$ 54.000,00 por mês, bem como o período de 220 horas de jornada mensal, estipulada pela Justiça do Trabalho, já computado o descanso semanal remunerado, tem-se como média o valor de R$ 245,00 por hora trabalhada. Desta feita, considerando-se a estimativa feita pelo perito judicial e as manifestações das partes, e considerando-se, ainda, o valor da causa, os objetivos e o grau de dificuldade da perícia e os quesitos apresentados pelas partes, fixo o valor dos honorários periciais provisórios em R$ 3.920,00. À exequente para depósito. Com o depósito, intime-se o perito judicial a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias da intimação. Cumpra-se a determinação no prazo indicado na intimação eletrônica do sistema, nos termos da Lei nº 11.419/2006 e da regulamentação do CNJ sobre atos processuais eletrônicos.
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