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TJSP · Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1120768-02.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Conceição Suletroni Senne - Sérgio Ricardo Senne - - Sumaia Rouse Senne Pequeneza - - Gabriela Senne Pequeneza e outros - Jose Luiz Senne - Vistos. 1. Defiro a expedição de novo ofício ao Itaú Unibanco S/A, com prazo de 05 (cinco) dias, para o cumprimento do alvará de alienação das ações deferido no item 2.1 da decisão de fls. 518/519. O expediente será instruído com cópia daquela decisão e do monte-mor de fls. 511, cuja falta foi apontada pela instituição financeira a fls. 537. 2. Indefiro a multa diária: a instituição financeira apontou obstáculo concreto ao cumprimento e requereu novo ofício instruído (fls. 537), de modo que não há descumprimento injustificado a punir (art. 380, parágrafo único, do CPC). 3. Determino à inventariante M.C.S.S. que cumpra, no prazo de 15 (quinze) dias, os itens 1 e 3 da decisão de fls. 530/531. As petições de fls. 535/536 e 538/547 trataram apenas do ofício ao banco, e seguem sem resposta as divergências apontadas nas informações bancárias, a emenda das últimas declarações e do plano de partilha, a certidão de óbito do herdeiro pós-morto e a regularização da representação do respectivo espólio. 4. Das determinações à Serventia. a) expedir o ofício do item 1, instruído com cópia da decisão de fls. 518/519 e do monte-mor de fls. 511, e encaminhá-lo ao endereço eletrônico indicado a fls. 537; b) intimar a inventariante M.C.S.S. para o cumprimento do item 3; c) juntada a resposta do ofício, intimar a inventariante M.C.S.S. para manifestação em 15 (quinze) dias; d) decorridos os prazos, com ou sem manifestação, certificar o decurso e fazer os autos conclusos para a deliberação da partilha. Intimem-se. - ADV: LUIZ RENATO PETRIAGGI PIMENTEL LEITE (OAB 257019/SP), ADRIANA ZANNI FERREIRA SENNE (OAB 148833/SP), ADRIANA ZANNI FERREIRA SENNE (OAB 148833/SP), LUIZ RENATO PETRIAGGI PIMENTEL LEITE (OAB 257019/SP), ADRIANA ZANNI FERREIRA SENNE (OAB 148833/SP), ADRIANA ZANNI FERREIRA SENNE (OAB 148833/SP), ADRIANA ZANNI FERREIRA SENNE (OAB 148833/SP), ADRIANA ZANNI FERREIRA SENNE (OAB 148833/SP), ADRIANA ZANNI FERREIRA SENNE (OAB 148833/SP), LUIZ RENATO PETRIAGGI PIMENTEL LEITE (OAB 257019/SP), LUIZ RENATO PETRIAGGI PIMENTEL LEITE (OAB 257019/SP)
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