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Publicações do processo
1116368-58.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1116368-58.2026.8.13.0024/MG EMBARGANTE: ADELINA AGUIDA PEREIRA RIEVERT ADVOGADO(A): GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO (OAB MG207018) ADVOGADO(A): VINÍCIUS PIMENTEL NEVES (OAB MG145800) EMBARGADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que, no prazo de até 05 dias, digam se pretendem o julgamento antecipado da lide ou indiquem as provas que pretendem produzir, de modo objetivo e fundamentado, sob pena de indeferimento.
Intimação
TJMG · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1116368-58.2026.8.13.0024/MG EMBARGADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG DESPACHO Vistos, etc. Recebo os embargos à execução, porquanto tempestivos (art. 915 do CPC) e satisfeitos os requisitos previstos no art. 319 do CPC. Consigno que o recolhimento das custas processuais já foi devidamente comprovado pela parte embargante no evento 14, DOC2, razão pela qual nada há a determinar quanto ao preparo. Deixo de conferir aos embargos efeito suspensivo porquanto não foi demonstrado que a execução está garantida por penhora (art. 919, caput e §1º, do CPC). Ouça-se o embargado no prazo de quinze dias (art. 920, inciso I, do CPC). Após, dê-se vista às partes para, em 15 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, cumprindo rigorosamente as seguintes determinações: a) indicar os pontos que, em seu entendimento, são controvertidos e estão a depender de outras provas; b) especificar, à luz de cada um desses pontos controvertidos, as provas que pretendem produzir, de forma pormenorizada e devidamente justificada acerca de sua necessidade e finalidade. Havendo requerimento de prova pericial, esclarecer a natureza, objeto e extensão da prova requerida. Em seguida, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
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