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1112895-14.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/09/2026 1112895-14.2026.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RILTON JOSE DOMINGUES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1112895-14.2026.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Osmir Antonio de Carvalho; Advogada: Izabela Fernanda Gabriel (OAB: 537615/SP); Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Soc. Advogados: M. L. Marques Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 61046/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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