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1108644-63.2025.4.01.3400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF E-mail: 26vara.df@trf1.jus.br Telefone(s): 3521-3586 (atendimento) PROCESSO: 1108644-63.2025.4.01.3400 DESPACHO Converto o julgamento do feito em diligência A parte autora busca a revisão de seu benefício mediante a aplicação dos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. Diante desse quadro e considerando a natureza da controvérsia e a necessidade de exame técnico dos elementos de cálculo do benefício previdenciário discutido nos autos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaboração dos cálculos pertinentes e manifestação acerca da existência de diferenças decorrentes da pretensão deduzida na inicial, à vista da documentação constante dos autos. Com a juntada do parecer, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, data da assinatura digital.

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