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1101864-94.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/09/2026 1101864-94.2026.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALESSANDRA LAPERUTA NASCIMENTO ALVES DE MOURA; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1101864-94.2026.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Osana Hungria dos Santos; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1101864-94.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Osana Hungria dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se a(s) recorrida(s) a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela outra parte. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP)
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