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1101708-96.2025.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1101708-96.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.L. - D.S.L. - Trata-se de revisional de alimentos. Em saneador (fls. 524/526), determinei (i) a vinda dos extratos bancários do alimentante para os seis meses anteriores ao ajuizamento da demanda, referentes às instituições identificadas no Sisbajud; e (ii) Pesquisas Renajud e Arisp; (iii) e a vinda das duas últimas declarações do Imposto de Renda. 1) Providencie a z.Serventia, via Sisbajud, a vinda dos extratos bancários do alimentante no Banco BTG Pactual S.A (apontado a fls. 583 do Sisbajud) para os seis meses anteriores ao ajuizamento da demanda. Com a vinda, intime-se as partes por ato ordinatório. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a genitora em quinze dias, informando se há pendência de mais alguma resposta a algum outro ofício ou pesquisa deferida na decisão saneadora. 3) Com a vinda dos extratos, e salvo se indicada alguma pendência, a instrução poderá ser encerrada e as partes poderão se manifestar em alegações finais. As partes devem examinar todos os dados financeiros informados, apresentando se ficou demonstrada a alegação sobre da renda do alimentante, indicando as respectivas páginas em que está o dado que embasa seus argumentos e conclusões. Devem ser evitados argumentos genéricos de que foi comprovada alteração da renda, sem a correspondente indicação do dado financeiro que comprova a assertiva. Em homenagem ao princípio da cooperação, seria de todo pertinente que os dados fossem tabula-los de forma lógica e de fácil análise pelo julgador, indicando as respectivas folhas em que apurados, sob a forma de tabela. - ADV: JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP)

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