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Publicações do processo
1093422-69.2024.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível
Processo 1093422-69.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maiza Aparecida Dias - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. CUMPRA-SE o v. Acórdão. PROVIDENCIE a z. Serventia a verificação de eventuais pendências relativas ao recolhimento de custas e despesas processuais e, sendo o caso de recolhimento, INTIME-SE a parte para o devido pagamento. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, observando-se que a execução da verba de sucumbência estará sujeita ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso a parte seja beneficiária da gratuidade da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RODRIGO MENDONÇA FITTIPALDI (OAB 341914/SP)
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