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1092007-03.2026.4.01.3400
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- Tribunal
- TRF1
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- ago/2026
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Intimação
TRF1 · 26ª Vara Federal Cível da SJDF · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1092007-03.2026.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SILVANA ZANARDI SERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO VINICIUS NUNES - DF69874 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Preliminarmente, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 Parágrafo Único do Código de Processo Civil. Caso haja pedido de justiça gratuita, desde já INDEFIRO, pois as custas processuais em Mandado de Segurança são de valor reduzido (R$10,64) e se dividem em duas vezes (começo e fim do processo), de modo a permitir que o(a) Impetrante não suporte qualquer decesso financeiro com o dispêndio. Além disso, não há dilação probatória, nem condenação em honorários advocatícios. Cumprido, façam os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela. Intime-se. Cumpra-se.
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