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1090796-29.2026.4.01.3400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 25ª Vara Federal Cível da SJDF

    Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1090796-29.2026.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADELIA ALVES BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO - DF70742 e LUKAS SANLAY DE ARAUJO AMORIM - DF70903 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS TAGUATINGA - DF e outros Destinatários: ADELIA ALVES BEZERRA LUKAS SANLAY DE ARAUJO AMORIM - (OAB: DF70903) RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO - (OAB: DF70742) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2281482678 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1090796-29.2026.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADELIA ALVES BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO - DF70742 e LUKAS SANLAY DE ARAUJO AMORIM - DF70903 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS TAGUATINGA - DF e outros DESPACHO Intime-se a parte impetrante para, no prazo legal, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito, a fim de juntar aos autos: a) o instrumento de procuração, mediante apresentação de procuração pública, outorgada em Cartório de Notas, ou, alternativamente, de procuração particular a rogo, assinada por terceiro a rogo da impetrante, acompanhada da aposição de sua impressão digital e da assinatura de 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas; e b) o extrato atualizado de movimentação e/ou cópia integral do processo administrativo (Protocolo nº 1029488237), a fim de comprovar o alegado excesso de prazo e a inércia da autoridade apontada como coatora. Cumprida a determinação, notifique-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações pertinentes, dando-se, ainda, ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, incisos I e II, da Lei nº 12.016/2009. Decorrido o prazo para manifestação da autoridade coatora, com ou sem apresentação de informações, retornem imediatamente os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. Defiro o pedido de justiça gratuita, por estarem preenchidos, em princípio, os requisitos legais para a concessão do benefício, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Ressalto que a concessão do benefício abrange as despesas processuais previstas em lei, enquanto permanecerem presentes os pressupostos para sua manutenção. Brasília/DF. JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal Cível da SJDF

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