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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1087321-47.2023.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO SOFISA S.A. ADVOGADO(A): RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB SP345150) ADVOGADO(A): FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB SP206338) ADVOGADO(A): BÁRBARA RENATA SOARES GOMES (OAB SP440017) EXECUTADO: SHOPFISIO LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): KELSON JOSE LOPES (OAB SP290794) ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) EXECUTADO: ANDRIAN PIMENTEL NUCCI ADVOGADO(A): CRISTIANO ANTONIO DOMINGUES (OAB SP527765) ADVOGADO(A): VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB SP412329) EXECUTADO: A. T. P. PATRIMONIAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL GUERRA LOPES (OAB SP510097) ADVOGADO(A): KELSON JOSE LOPES (OAB SP290794) EXECUTADO: AP NUCCI COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): KELSON JOSE LOPES (OAB SP290794) EXECUTADO: THAIS HELENA BRUNHEROTO NUCCI ADVOGADO(A): CRISTIANO ANTONIO DOMINGUES (OAB SP527765) ADVOGADO(A): VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB SP412329) EXECUTADO: JEAN MARCOS BUENO BRUNHEROTO ADVOGADO(A): VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB SP412329) EXECUTADO: MARIA DA GRACA BUENO ADVOGADO(A): VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB SP412329) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4.º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: - dê-se ciência às partes e seus procuradores de que o presente processo foi migrado do Sistema SAJ ao Sistema EPROC, nos termos do art. 12 da Resolução n.º 963/2025 do Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo que quaisquer andamentos posteriores ocorrerão na presente plataforma; - faça-se constar que, conforme publicação realizada pelo Sistema SAJ, os procuradores do presente feito foram intimados para que “providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização [...]”, sendo que “as comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis”; - estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias – ao final do qual os presentes autos serão encaminhados à conclusão para prosseguimento – para que: (i) os procuradores verifiquem a regularidade de sua vinculação aos presentes autos após a migração, se o caso retificando a autuação, observado que se trata de providência a seu encargo, na forma da publicação realizada no Sistema SAJ, válida para todos os fins, disponibilizando-se, nessa oportunidade, novamente, as orientações existentes no InfoEPROC n.º 55 (habilitação) e no InfoEPROC n.º 20 (substabelecimento); (ii) em caso de irregularidades apenas quanto à migração, seja veiculada petição nos autos. Esclareça-se que é desnecessário novo peticionamento nestes autores reiterando-se pleitos anteriores, vez que, após 10 (dez) dias, os autos serão remetidos à conclusão e eventuais petições pendentes serão analisadas. Local e data registrados eletronicamente. Orientações para o cadastramento de advogados e recebimento de intimações no Sistema EPROC Atenção advogados(as): no Sistema EPROC, a responsabilidade de se cadastrar no processo para o recebimento de intimação é exclusiva do procurador que peticiona. O peticionamento sem associação do advogado à parte ou ao terceiro que representa no processo ocasiona a ausência de recebimento de intimações. (i) Primeira habilitação: As orientações para o cadastro do advogado no processo e sua vinculação a uma das partes ou a terceiro interessado encontram-se no InfoEPROC n.º 55, observado que a serventia realizará a primeira habilitação apenas em processos em segredo de justiça. (ii) Substabelecimento: Na hipótese de substabelecimento, as orientações para que substabelecido seja cadastrado e receba intimação, providência a cargo de quem substabelece, constam no InfoEPROC n.º 20. Não será decretada a nulidade de intimação por ausência de publicação do nome de advogado que peticionou, mas não se associou à parte ou ao terceiro que representa no processo. Orientações para o peticionamento no Sistema EPROC (i) Correta classificação das petições: o protocolo no EPROC demanda a seleção do tipo de petição via menu “evento a ser lançado”. A escolha de evento que corresponda ao teor da petição aciona automação que envia o processo para a fila correta, agilizando a tramitação processual. Exemplo: a oposição de embargos de declaração selecionando-se, no campo “evento a ser lançado”, o item “Embargos de Declaração”, aciona automação que minuta decisão oportunizando vista à parte contrária sem intervenção da serventia. O protocolo sob o evento genérico “PETIÇÃO” torna necessária a identificação manual por servidor do conteúdo do documento, observada a ordem cronológica. (ii) Correta vinculação da petição ao prazo: ao indicar o evento a ser lançado, o procurador terá acesso à aba “selecione o(s) prazo(s) a ser(em) fechado(s)”, em que escolhe a intimação que objetiva atender com o protocolo. A seleção correta da intimação à qual se refere a petição informa ao sistema que o prazo foi cumprido, remetendo o feito à conclusão antes do decurso de prazo e evitando equívocos quanto à (in)tempestividade. Exemplo: intimada a parte a emendar a inicial, a seleção do prazo correspondente no momento do protocolo leva o processo à conclusão. Sem a vinculação, o prazo permanece em aberto e apenas com o seu decurso os autos serão remetidos à conclusão, observada a ordem cronológica. As orientações são detalhadas neste vídeo e nesta apostila. Local:
TJSP · Foro Central Cível - 8ª Vara Cível
Processo 1087321-47.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Shop Grupo S/A - - Andrian Pimentel Nucci - - Atp Patrimonial Administração de Bens Próprios Ltda. - - AP Nucci comercio e serviços LTDA - - Thais Helena Brunheroto Nucci - - Jean Marcos Bueno Brunheroto - - Maria da Graça Bueno - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10873214720238260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), KELSON JOSE LOPES (OAB 290794/SP), KELSON JOSE LOPES (OAB 290794/SP), KELSON JOSE LOPES (OAB 290794/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB 412329/SP), VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB 412329/SP), VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB 412329/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), RAFAEL GUERRA LOPES (OAB 510097/SP), VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB 412329/SP), BÁRBARA RENATA SOARES GOMES (OAB 440017/SP), CRISTIANO ANTONIO DOMINGUES (OAB 527765/SP), CRISTIANO ANTONIO DOMINGUES (OAB 527765/SP)
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