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Publicações do processo
1087280-12.2025.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 5ª Vara Cível
Processo 1087280-12.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marlon Thiago Resende - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e, confirmando a tutela de urgência, declaro inexigível a dívida de R$122,96, referente à fatura de 04/2025 da unidade consumidora 53454871, em nome do autor Marlon Thiago Resende, informada pela ré Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. Condeno a ré ao pagamento da metade das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00 (um mil reais), atualizados da presente data com base na tabela do TJSP e, a partir do trânsito em julgado, acrescidos de juros de mora à taxa legal. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, caput, I, do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP)
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