1085334-49.2018.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos

Processo 1085334-49.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Daniel Lopes Monteiro - - Maria de Fátima Monteiro Suaki - - David Lopes Monteiro e outro - PMSP - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Prefeitura Municipal de São Paulo e outros - Inorblas - Artefatos de Borracha e Plástico Ltda. - - Ivan Sredroja e s/m. Elisabeth Sredroja e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de DANIEL LOPES MONTEIRO (na fração ideal de 1/3), MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO SUAKI (na fração ideal de 1/3) e DAVID LOPES MONTEIRO (na fração ideal de 1/3) sobre o imóvel localizado na Rua Soldado José Reymão, nº 267, Parque Novo Mundo, nesta Capital, adotando-se o memorial descritivo de fls. 447/448 e a planta pericial de fls. 458 para o descerramento da matrícula perante o 17º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (REsp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB 195383/SP), LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB 195383/SP), LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB 195383/SP), ERIC ISDEBSKY (OAB 344206/SP), BRUNO BUDIN DE MENEZES (OAB 358677/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)