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1085146-15.2023.4.01.3300

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Tribunal
TRF1
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set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1085146-15.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EUNICE MACEDO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAILCE SOARES DOS SANTOS - BA64380, VALNEI NASCIMENTO DA FONSECA - BA56126 EXECUTADO: BANCO MASTER S/A, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - BA42468 DECISÃO A parte autora peticionou requerendo o pagamento do valor remanescente decorrente da atualização do valor depositado pela ré (ID2275025262). Da análise dos autos, verifico que a CEF transferiu o montante de R$160,84, relativo à atualização dos valores depositados na Conta Judicial n. 86433276-0, mantida na Agência 0640, integralmente para a ré, conforme Comprovantes de ID2277648389 e 2287243589. Ocorre que, observando a proporção do montante histórico destinado a cada uma das partes, caberia ao autor a quantia de R$120,60 e à ré: R$40,24, a título de atualização do valor depositado. Diante do exposto, intime-se a ré para, no prazo de 10(dez) dias, devolver o valor de R$120,60, transferido a maior. Após, expeça-se ofício para transferência do referido valor. Cumprida a obrigação de pagar, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Salvador, data no rodapé. JUIZ(A) FEDERAL

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