1084754-35.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1084754-35.2026.8.13.0024/MG AUTOR: W.MG COMERCIO PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS E BICICLETAS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) RÉU: DAVID RAFAEL DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO FERNANDES SILVA (OAB MG243342) ADVOGADO(A): VALERIO PEREIRA DA SILVA (OAB MG174729) SENTENÇA Vistos e etc. Homologo, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, por via de consequência, declaro extinta a presente ação, nos moldes do art. 487, III, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC e honorários na forma avençada. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.